DIREITO AUTORAL EM DISCUSSÃO

Por Luiz Carlos Amorim (Escritor – http://www.prosapoesiaecia.xpg.com.br/ )

Aconteceu, em São Paulo, nos últimos dias 9, 10 e 11, o 3º Congresso de Direito Autoral, movimentando a área da cultura em debates sobre a revisão da lei de direitos autorais. O governo federal apresentou texto que pretende seja a base da nova legislação e que não agradou a todos os interessados. Alguns acham que o Estado está interferindo naquilo que é um direito privado. Outros apoiam, porque acham que a legislação antiga estava prejudicando os produtores de cultura.
Algumas mudanças propostas pelo Minc: Criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral, com o objetivo de atuar na mediação de conflitos que tratem de direitos autorais; a entidade vai dizer se a tabela de preços, os regulamentos de cobranças e a arrecadação são adequados. O Instituto fará cumprir normas do setor e assegurará equilíbrio e o pleno exercício dos direitos autorais. Vai, também, se manifestar judicialmente e extrajudicialmente em relação a questões relativas ao direito do autor. Terá o poder de estimular a criação de entidades de gestão coletiva e organizar e regulamentar registro de obras. Cobrará “eficiência e economicidade” das associações e “razoabilidade” na distribuição dos valores aos titulares e exigirá demonstração documental. Vai se pronunciar sobre a renovação de concessões de organismos de radiodifusão.
Segundo a organização do evento, o congresso terminou com “consenso em torno da necessidade da criação de um órgão estatal regulador para o tema”, conforme publicado hoje no site do Estadão. Embora o governo tenha sido criticado pelo “intervencionismo” em parte de sua proposta.
A verdade é que, pelo que se pode observar, o tal congresso só discutiu direitos autorais relativos à musica. Não se fala nada do direito autoral do escritor, da obra literária. Não era para se discutir o direito autoral de qualquer obra de arte e cultura? E a literatura? Vai continuar tudo igual?