NOVAS NORMAS PARA CONSTRUÇÃO NA CAPITAL

Por Luiz Carlos Amorim – Escritor – Http://www.prosapoesiaecia.xpg.com.br

Grande coincidência. Na edição do Jornal Notícias do Dia de hoje saiu uma crônica minha, já publicada aqui no Blog, “O Crime da Omissão”, sobre o fato de as administrações municipais autorizarem a ocupação de áreas de risco, e saiu também matéria sobre o decreto da Prefeitura de Florianópolis lançando normas restritivas para construção na capital.
Numa época trágica como a atual, que explode na cara do cidadão a negligência criminosa do poder público quanto à ocupação de morros e encostas, pela população mais carente – mas não só, porque há muita construção de alto padrão em locais de risco, mas com ótima vista – a nossa capital resolve, felizmente, fazer a sua parte e colocar normas para que não se construa em qualquer lugar.
O novo decreto exige certidão da Floram, quanto à viabilidade ambiental; da Casan, quanto à viabilidade de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto; da Comcap, quanto a viabilidade de recolhimento de lixo; da Celes, quanto a viabilidade de fornecimento de energia elétrica e do Ipuf, quanto à viabilidade de sistema viário.
Não há nada, no decreto, que mencione áreas de risco, mas acredito que com as exigências que terão que ser cumpridas – e que darão, realmente, muito trabalho, mas são necessárias – por quem for construir, principalmente grandes empreendimentos imobiliários, como prédios de apartamentos, a prefeitura vai estar evitando que se ocupe áreas que não podem receber benfeitorias.
Tem gente dando pulo da altura do edifício que quer construir, mas se não houver algum critério, a capital, que já subiu os morros, vai desmoronar como já desmoronaram tantas outras cidades – e muitas delas são beira-mar.
Esperemos que não corra mais dinheiro, por detrás dos panos, para continuarem autorizando construções em locais proibidos.