Por Luiz Carlos Amorim – Escritor – http://www.prosapoesiaecia.xpg.com.br/
Uma nota no Diário Catarinense de hoje diz o seguinte: “LUSOFONIA - Nós já estamos nessa há quase dois anos, mas Portugal só agora o colocou em vigor. Está publicado no Diário da República de Portugal, edição do dia 17 de setembro de 2010, o aviso n.º 255/2010 do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). É a normativa do governo luso para a reforma ortográfica, que pode ser implantada até 2015 por lá. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado em Lisboa dia 16 de dezembro de 1990 pelos ministros de Cultura e detentores de cargos afins dos então sete países de língua oficial portuguesa.”
Acontece que não é bem esse o teor do Aviso 255/2010, do Diário Oficial de Portugal de 17.09.2010. O que diz lá é que “Por parte de Portugal, o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República número 35/2008, tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República número 52/2008, ambos publicados no Diário da República de 29 de julho de 2008. O depósito do respectivo instrumento de ratificação foi efectuado em 13 de maio de 2009, tendo o referido Acordo entrado em vigor para Portugal nessa data.”
Não consta a data de 2015 no documento. Não sei de onde o colunista tirou a informação, mas quero crer que o Acordo começou a valer em 2009, como no Brasil, mas só será obrigatória a adoção das novas normas da reforma ortográfica a partir de 2015. No Brasil, a propósito, o uso das novas regras do Acordo é obrigatório a partir de 2014. Mas todos estão aplicando as modificações impostas pela reforma.
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