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domingo, 13 de março de 2011

DIREITO AUTORAL: TUDO COMO DANTES

Por Luiz Carlos Amorim – Escritor – Http://www.prosapoesiaecia.xpg.com.br

Com o novo governo, mudou o ministro da Cultura. Ana de Hollanda, a nova ministra, logo que assumiu o cargo, retirou da Casa Civil o projeto de revisão da Lei de Direito Autoral. O projeto já era polêmico: o governo apresentou texto que, pretendia, fosse a base da nova legislação, que não agradou a todos. Alguns acharam que o Estado estará interferindo naquilo que é um direito privado. Outros apoiaram, porque acham que a legislação antiga estava prejudicando os produtores de cultura.
Com a retirada do projeto, começa tudo do zero, novamente e isso pode ser bom ou ruim. A verdade é que não haverá consenso, como pretende a ministra. Se depender disso, a revisão nunca saírá.
Artistas de renome de todo o Brasil, e não só músicos – há escritores, também , graças a Deus – preparam manifesto para aproveitar a deixa e tentar incluir pontos que não foram contemplados no projeto do governo, tornando-o mais racional e funcional.
O que me preocupa é que as discussões só se referem ao direito autoral relativo à musica, não se fala do direito autoral do escritor, da obra literária. A discussão deve abranger, invariavelmente, os direitos autorias referentes a qualquer tipo de obra de arte. E o livro?
O anteprojeto não prevê o direito autoral no meio digital e isso preocupa a todos, tanto músicos como escritores, assim como o texto que prevê a dispensa do pagamento de direitos autorais para uso de obras com fins educacionais. Com a retirada do mesmo e o seu possível refazimento, isso pode ser discutido e implementado. Será?
A verdade é que essa revisão já vem se arrastando há muito tempo. Parece não haver muito empenho de Ministério da Cultura em definir uma nova lei, apesar de terem colocado o texto do projeto para consulta pública por vários meses. E a necessidade de mudança da lei é indiscutível.

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